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25/03/2011 - Em seu discurso de abertura do I Congresso de Direito Homoafetivo da Seccional, que começou nesta quarta-feira, dia 23, e vai até esta sexta-feira, dia 25, o tesoureiro da OAB/RJ, Marcello Oliveira, além de defender a legalização da
união estável entre caisais homossexuais, uma das principais bandeiras do direito homoafetivo, destacou a igualdade de direitos dos casais do mesmo sexo como "um imperativo constitucional, uma questão de respeito às mais basilares regras de direitos humanos, previstas desde a Declaração Universal de 1948".Marcello ressaltou, ainda, a urgência no reconhecimento da homofobia como prática criminosa, considerando a luta contra o preconceito como ponto fundamental para a digna construção dessas novas relações familiares.
"Enquanto do lado de fora desta Casa houver preconceito, discriminação e violência contra casais homoafetivos, será dever da OAB/RJ reafirmar que os princípios da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III), da igualdade (artigo 5º, caput), da vedação de discriminações odiosas (artigo 3º, inciso IV) e da liberdade (artigo 5º, caput), previstos em nossa Constituição Cidadã, devem ser aplicados, indistintamente, a todos os brasileiros, independentemente de sua orientação sexual", completou.
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