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“Justiça e inclusão social” bem como “Combate ao crime organizado” são temas que estão em pauta e questões que são do maior interesse público. A avaliação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, na solenidade de lançamento da oitava edição do Prêmio Innovare, que busca identificar as inovações da Justiça brasileira que mostrem a eficiência, o alcance social e a desburocratização de processos jurídicos.
Em seu pronunciamento, o presidente do STJ lembrou que todos os juízes têm um sonho: o de prestar a jurisdição com qualidade e efetividade. Para ele, esse sonho só se tornará realidade se as experiências de todos forem somadas, e o Prêmio Innovare é um grande aliado nesta busca. “Suas edições anteriores constituem importantes repositórios de procedimentos que contribuem para uma melhor prestação jurisdicional”, afirmou o ministro Pargendler.
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os temas escolhidos pelo Prêmio Innovare deste ano estão em total consonância com os objetivos do Governo Federal. "A inclusão social e o combate ao crime organizado estão na lista das diretrizes do Governo Federal. Nosso país vive um momento especial, momento de desenvolvimento econômico e social, os brasileiros estão com a autoestima alta, o país tem reconhecimento internacional. E, num país que passa por tudo isso, a exclusão social é algo que não se pode tolerar. A cidadania é o fim da exclusão social. E essa é uma meta nacional".
Cardozo ressaltou, ainda, a importância do combate ao crime organizado, meta também registrada entre as prioridades governamentais. "O outro tema do Prêmio Innovare, o combate ao crime organizado, é de extrema importância para o Ministério da Justiça, pois este tipo de crime é uma das principais causas da violência no país. Sabemos que não existe um efetivo combate ao crime organizado sem a forte atuação dos três Poderes em conjunto. Sabemos também que o enfrentamento do crime organizado é um desafio, e um desafio perigoso. Mas, tenho certeza que, neste âmbito de ideias criativas que virão no Prêmio Innovare, surgirão meios de se combater a exclusão social e o crime organizado. É isso o que a sociedade quer e nos exige, e nós, agentes públicos, temos de estar à altura dessas exigências", finalizou o ministro.
Justiça nova
Segundo o ex-ministro da Justiça e atual presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Márcio Thomaz Bastos, há oito anos se trabalha com o objetivo de ajudar o Poder Judiciário a encontrar bons caminhos na direção de uma justiça rápida, perto do povo e menos cara. “Hoje, podemos olhar com tranquilidade para o passado e depois, para o futuro. Porque muitas das práticas que aqui foram identificadas, premiadas e difundidas, se encontram em um processo acelerado, de implantação e de replicação em todos os setores. Posso mencionar duas, para não cometer injustiça: a informatização do STJ e os mutirões carcerários, promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Bastos destacou, ainda, que os temas desse ano são fundamentais. “O combate ao crime organizado é, no seio do Poder Judiciário, o palco de um embate permanente entre a vontade do Estado de perseguir o crime e o garantismo da segurança individual das liberdades individuais. Já a inclusão social é como se fosse o grande sol, que ilumina todas as iniciativas nessa segunda década do Século XXI no Brasil. Nós não podemos construir um país que não inclua os seus quase duzentos milhões de brasileiros”.
Os temas do prêmio também foram abordados pela defensora pública Luciene Strada, vencedora do Prêmio Innovare de 2010. “Quando se fala de justiça, nós temos que falar de inclusão social. Quando falamos de inclusão social, nós estamos falando realmente de justiça. E, quando se fala em combate ao crime organizado, nós também estamos falando da justiça e inclusão social, pois ninguém nasce querendo ser bandido”.
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, no âmbito do Poder Judiciário, “sair do lugar comum” é fundamental, uma vez que o Poder tem como característica central o conservantismo. Britto vê na instituição [Prêmio Innovare] um parceiro permanente do Judiciário na introdução de “mudanças qualitativas e transformadoras”.
“Essa parceria que se estabelece há oito anos entre a Justiça e o Instituto Innovare significa que o diagnóstico de que se precisa projetar um novo olhar sobre a justiça brasileira agora vem acompanhada de uma mudança de mentalidade. As instituições operam objetivamente mas são tocadas subjetivamente. É preciso um Judiciário estudioso, atualizado, independente e fiel aos princípios. Capaz de olhar para a realidade de cada um”, afirmou o ministro do STF.
A cerimônia de entrega do Prêmio Innovare será realizada no mês de dezembro, em Brasília (DF), onde serão entregues troféus e a importância de R$ 50 mil aos vencedores de cada categoria, com exceção da “Tribunal”, que não receberá premiação em espécie.
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